Apresentação de Títulos e Documentos de Dívida Assinado Eletronicamente
Apresentação de Títulos e Documentos de Dívida Assinado Eletronicamente
Existem dois tipos de assinatura eletrônica aceitas para protesto:
  1. Assinatura eletrônica avançada – utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil mas que contém a admissão das partes sobre a validade/aceitação do documento, contendo as seguintes características:
    1. Está associada ao signatário de forma inequívoca;
    2. Utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode operar sob seu controle exclusivo com elevado nível de confiança;
    3. Está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.

  2. Assinatura digital qualificada– é aquela lançada mediante processo de certificação (certificado digital) posto à disposição pela ICP-Brasil.
Procedimento para apresentação de títulos e documentos de dívida com assinatura eletrônica avançada – faz-se necessária a entrega do título ou documento de dívida materializado (em papel) juntamente com a declaração assinada pelo apresentante responsabilizando-se sobre a autoria e integridade do título ou documento, bem como da admissão de sua validade pelas partes (item 26.1, Capitulo XV das Normas Extrajudiciais da Corregedoria da Justiça), mais o formulário para protesto (e-formulário).

Procedimento para apresentação de títulos e documentos de dívida com assinatura digital qualificada (ICP-Brasil) – deve ser entregue o título ou documento impresso juntamente com a mídia (CD, pen drive, etc.) contendo o arquivo eletrônico do mesmo, mais o formulário para protesto (e-formulário). Não precisa apresentar declaração.
ALERTA SOBRE FRAUDES
Tabeliães de Protesto NÃO enviam avisos de apontamento de títulos por e-mail, portanto NÃO cliquem em links e nem abram qualquer arquivo constante desses e-mails, pois são falsos e enviados por criminosos com a intenção de enganar usuários da Internet, instalando aplicativos invasores em seus sistemas (vírus).

Se você receber um telefonema informando haver um título em cartório, em seu nome ou de sua empresa, e que o pagamento poderá ser por depósito em conta bancária, NÃO O FAÇA, É GOLPE!!!! OS PAGAMENTOS DE TÍTULOS E CANCELAMENTOS DE PROTESTOS SÃO EFETUADOS NO PRÓPRIO TABELIÃO OU POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO A FAVOR DO TABELIONATO.

Em caso de dúvidas sobre como proceder, entre em contato com o Tabelião antes de tomar qualquer providência. A lista de telefones dos Tabeliães de Protesto da cidade de São Paulo pode ser encontrada neste site em Tabelionatos de Protesto.