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Serviço Central de Protesto de Títulos

Novo Tipo
de Protesto

Protesto especial para fins do art. 9-A da Lei 9.430/96 que permite o desconto na apuração do lucro real.

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Consulta Gratuita
de Protesto

Pesquise sempre pelo CPF ou CNPJ para saber
a existência ou não de protestos.

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Distribuidor de Títulos
de São Paulo

O SCPT presta serviços de distribuição de títulos para protesto e pedidos de certidões nos 10 cartórios de protesto do Município de São Paulo.

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Pedido
de Certidão

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Formulário
para Protesto

O Formulário para Protesto é valido para todo o estado de São Paulo fornecido eletronicamento pelo IEPTB-SP.

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Custas
para Cancelamento

Você pode fazer a simulação do valor devido de custas para cancelamento do seu protesto.

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Protesto sem despesas
para o credor

Na apresentação de títulos e documentos de dívida para protesto realizada diretamente com os Tabelionatos, na Capital, via protocolização no SCPT – Serviço Central de Protesto de São Paulo, não incide emolumentos e despesas para o credor/apresentante quando for solicitado o protesto comum ou especial para fins falimentares. Se solicitado para o protesto especial para fins do art. 9-A da Lei 9.430/96, haverá o pagamento dos emolumentos e despesas no ato da apresentação.

Caso haja desistência do protesto comum ou especial para fins falimentares antes de sua lavratura, haverá incidência dos emolumentos e despesas.

Se a apresentação a protesto de títulos e documentos de dívida for por intermédio de uma instituição financeira, verifique o custo correspondente com a mesma.

Os emolumentos e despesas devidos pelo protesto comum ou especial para fins falimentares, são de responsabilidade do devedor quando houver o pagamento do título ou documento de dívida ao Tabelionato ou quando for requerido o cancelamento do protesto.

São considerados “outros documentos de dívida” todos os documentos considerados pela legislação processual como títulos executivos judiciais e extrajudiciais, inclusive as certidões da dívida ativa inscritas pela União, Estados e Municípios.

65% dos títulos são
recuperados em três dias!

Passo a passo para protestar um título ou documento de dívida

  • 01.

    O Credor

  • 02.

    O Distribuidor

  • 03.

    O Cartório

  • 04.

    O Devedor

  • 05.

    O Credor

01.O Credor

O apresentante deve preencher e assinar duas vias do formulário de protesto disponível neste portal, nos casos em que o apresentante for pessoa jurídica, o formulário será assinado por representante legal.
Se o apresentante não comparecer pessoalmente, será necessário encaminhar cópia legível de documento de identidade com foto e a pessoa que vier protocolar a documentação para protesto deverá ser maior de 18 anos de idade ou emancipada e apresentar documento de identidade original com foto.
Somente podem ser protestados para fins falimentares, os títulos e documentos de dívida cujos devedores estejam sujeitos às consequências da legislação falimentar (Lei 9.492/1997, artigo 23, parágrafo único). Nesses casos, o protesto deverá ser solicitado por escrito no momento da apresentação do título para protesto e no Tabelionato localizado na mesma Comarca do principal estabelecimento do devedor (sede da empresa).

02.O Distribuidor de Títulos

Com o formulário impresso, anexar o título ou documento de dívida a ser protestado e apresentar no SCPT (Distribuidor) à Rua XV de Novembro, 175, Centro, São Paulo/SP, das 09:00 às 16:00 h, que protocolizará indicando o Tabelião para qual o título ou documento de dívida será encaminhado.

03.O Cartório

O cartório que recebeu o título para protesto, enviará intimação com aviso de recebimento ao devedor no dia seguinte da data da protocolização do pedido do protesto.

04.O Devedor

O devedor deverá pagar o título no prazo indicado na intimação ou declarar porque não o faz.
Caso o devedor não pague no prazo indicado, o título será protestado e o devedor será negativado nos Orgãos de Proteção ao Crédito

05.O Credor

Após 06 (seis) dias úteis, qualquer pessoa de posse do protocolo de entrada original poderá comparecer ao Tabelionato para retirar o pagamento ou o instrumento de protesto, caso o devedor não faça a quitação.
Caso o credor tenha indicado os dados bancários para o recebimento do pagamento do título ou documento de dívida, não há necessidade de comparecer ao Cartório pois o valor será depositado no dia seguinte à constatação da quitação.

Informações úteis

Gratuidade do Protesto

Pela Lei Estadual 11.331/2002 e Provimento 86/2019 do Conselho Nacional de Justiça, o protesto independe de depósito prévio das custas e emolumentos pelo apresentante. Assim, em regra o protesto é gratuito. O apresentante (credor ou pessoa por ele autorizada) só arcará com as custas, despesas e emolumentos se desistir do protesto ou na sucumbência em ação judicial. Nas demais hipóteses, esses valores serão pagos pelo devedor, no ato de pagamento do título ou então no eventual cancelamento do protesto.
Exceção se dá quando solicitado o protesto para fins do art. 9-A da Lei 9.430/96, que os emolumentos e despesas serão devidos no ato da protocolização do título ou documento de dívida.

Sustação Judicial de Protesto

Plantão presencial para entrega de ordens judiciais de sustação de protesto: Rua da Quitanda, nº 16, 4º andar, Centro, São Paulo/SP, no horário das 15:00 as 19:00 h, de 2ª a 6ª.
As ordens judiciais poderão também ser endereçadas aos Tabelionatos pelos seus respectivos endereços eletrônicos de e-mail. Para consultar os e-mails dos Cartórios da Capital clique aqui.

Praça de Pagamento

O protesto deve ser requerido ao Distribuidor de Protesto da Comarca da praça de pagamento do título (exceto no cheque, em que pode também ser solicitado no domicílio do emitente).

ALERTA SOBRE FRAUDES
Tabeliães de Protesto NÃO enviam avisos de apontamento de títulos por e-mail, portanto NÃO cliquem em links e nem abram qualquer arquivo constante desses e-mails, pois são falsos e enviados por criminosos com a intenção de enganar usuários da Internet, instalando aplicativos invasores em seus sistemas (vírus).

Se você receber um telefonema informando haver um título em cartório, em seu nome ou de sua empresa, e que o pagamento poderá ser por depósito em conta bancária, NÃO O FAÇA, É GOLPE!!!! OS PAGAMENTOS DE TÍTULOS E CANCELAMENTOS DE PROTESTOS SÃO EFETUADOS NO PRÓPRIO TABELIÃO OU POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO A FAVOR DO TABELIONATO.

Em caso de dúvidas sobre como proceder, entre em contato com o Tabelião antes de tomar qualquer providência. A lista de telefones dos Tabeliães de Protesto da cidade de São Paulo pode ser encontrada neste site em Tabelionatos de Protesto.
Protesto Especial para Fins do Art. 9-A da Lei 9.430/96
A finalidade deste protesto é possibilitar a pessoa jurídica a deduzir como despesas, os créditos não pagos, para determinação do lucro real. Nesse caso é necessário o pagamento dos emolumentos e despesas no ato da apresentação do título a protesto.

Expediente

Segunda a sexta das 09h às 16h

Endereço

Rua XV de Novembro, 175 - 01013001, São Paulo - SP

Contato

contato.scpt@protestocapitalsp.com.br   |   (11) 3107 9436

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Em caso de dúvidas sobre como proceder, entre em contato com o Tabelião antes de tomar qualquer providência. A lista de telefones dos Tabeliães de Protesto da cidade de São Paulo pode ser encontrada neste site em Tabelionatos de Protesto.